Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Indenização. Direito do consumidor. "Seguro lar doce lar" incluído em fatura de energia elétrica sem autorização do consumidor.

Desprovimento do recurso.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Anulação de concurso público. Irregularidades no certame. Ausência de comprovação dos danos materiais.

Ação coletiva busca reaver cerca de R$ 30 milhões de centenas de vítimas de fraude da ICB Holding

Decisão liminar representa avanço na luta por reparação de vítimas de fraudes financeiras

Condenações severas no Caso Braiscompany: reflexo da determinação e agilidade da justiça

Por Jorge Calazans

Os caminhos legais para a revisão do PASEP

Por Fabiana Cagnoto

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

Taxação dos super-ricos, a sanha arrecadatória e o imposto que deu errado no mundo todo

Por Eduardo Bonates.

Fraude no reembolso de planos de saúde: ameaça crescente

Por José Santana Junior.

Obra com vários autores somente um não autoriza posso usufruir?

Muito comum no mercado são vários autores em uma obra, tido como co-autores.

A importância das prefeituras fomentarem os eventos de cultura e entretenimento

Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.

Cláusulas restritivas de propriedade

Não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge. Entenda porque algumas restrições podem ser fixadas em determinados imóveis.

“Direito de Preferência de compra de imóvel locado”

Por Marcela de Brito.

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente teve embasamento tanto na recusa imotivada da cobertura quanto no descumprimento de sentença proferida em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante.

Por que o índice de falência de empresas é o menor dos últimos 10 anos?

Por Mário Conforti.

Cláusulas de earn-out minimizam riscos para vendedores e compradores, diz especialista

Sandro Wainstein, advogado especializado em Direito Empresarial, explica os efeitos negociais da cláusula de earn-out e sua aplicação como forma de alocar riscos nos contratos de aquisição de ativos ou de participações societárias. O assunto é tema de um dos artigos do livro “Facticidade do Direito”, publicado recentemente pela editora Pembroke Collins.

O impacto do coronavírus ao artista e ao direito autoral

Sabemos do impacto a toda sociedade mas a hora é de prudência. E continuar lutando pela inconstitucionalidade da MP 907/19.

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética

A decisão foi unânime.